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Tag: marco legal

Brasil: possível prorrogação da lei 14.300/2022

Os comentários sobre uma possível prorrogação da lei 14.300/2022 não são especulações! No último dia 06 de dezembro, o projeto de lei 2703/2022, de autoria do Deputado Celso Russomanno, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O PL citado estabelece a...

Marco Legal: o que pode provocar a perda do direito adquirido?

A Lei nº 14.300/2022, a qual institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, cita que todos os sistemas de micro e minigeração homologados até o dia 06 de janeiro de 2023, não serão submetidos as novas regras de...

Tarifação do Fio B: entenda como funciona!

A publicação da Lei nº 14.300/2022 (marco legal da microgeração e minigeração distribuída) desencadeou muitas dúvidas e rumores em relação a cobrança de taxas para quem possui sistemas fotovoltaicos conectados à rede. Sabe-se que a lei em questão menciona regras...

Marco Legal: principais mudanças previstas

No dia 6 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.300/2022, a qual institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)....

Oçamento para
projeto de Energia Solar